Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias,

Informações  e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Jundiaí e Região - SEAAC JUNDIAÍ


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CIRCULAR 2018/2019

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

 

  “SOLICITAÇÃO DA CIRCULAR COM A  INTEGRA DA CCT, SOMENTE PARA SÓCIOS OU CONTRIBUINTES DO SINDICATO! “ 

 

1. – DATA BASE

A data base fica mantida em 1º de agosto de cada ano.

 

2. – VIGÊNCIA

O presente instrumento vigerá de 1º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019.

 

3. – BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do presente instrumento todos os empregados das Sociedades de Advogados situadas na base territorial SEAAC DE JUNDIAÍ nas cidades de:- Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Joanópolis, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti, Vargem, Várzea Paulista,  Vinhedo, excetuados aqueles com enquadramento sindical diferenciado e os advogados.

 

4.   -    PISO SALARIAL

Fica estabelecido como piso salarial, em 1º de agosto de 2018, a importância de R$ - mensais ou - R$\por hora, para os empregados com jornada de trabalho que não seja de período integral.

 

5.   -    REAJUSTE SALARIAL

Os salários de agosto de 2.017, assim considerados os resultantes da aplicação da norma coletiva desse mesmo ano, serão reajustados, na data-base 1º de agosto de 2.018, em %.

5.1. - Poderão ser compensados os aumentos, reajustes e antecipações compulsória ou espontaneamente concedidos no período entre as datas-base 2.017 e 2.018, excluídos os aumentos reais e as promoções.

5.2. - Sobre o salário de admissão dos empregados contratados após a data-base, será aplicada a fração de 1/12 avos do percentual referido por mês ou fração igual ou superior a 15 dias, conforme tabela abaixo, admitindo-se igualmente, as compensações mencionadas acima.

 

MÊS/ANO DE ADMISSÃO

ATUALIZAÇÃO (%)

Agosto/17

%

Setembro/17

%

Outubro/17

%

Novembro/17

%

Dezembro/17

%

Janeiro/18

%

Fevereiro/18

%

Março/18

%

Abril/18

%

Maio/18

%

Junho/18

%

Julho/18

%

 

 

21–VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO 

As Sociedades fornecerão, mensalmente, em número idêntico ao dos dias a serem trabalhados no mês, tickets de refeição ou alimentação, a seu critério, com valor facial de, no mínimo -, desvinculado da remuneração, aplicando-se os termos da Lei nº 6.321/76 e respectivas regulamentações, em especial a Portaria MTE nº 3, de 01/03/2002.

21.1. - Ficam desobrigadas da concessão do vale-refeição ou vale-alimentação, a elas não se aplicando os dispositivos do caput, as Sociedades que forneçam alimentação e atendam, concomitantemente os requisitos da NR nº 24, aprovada pela Portaria MTE nº 3.314, de 06/06/1978.

 

Jundiaí, 12 de Novembro de 2018.

 

 

 

SEAAC DE JUNDIAI E REGIÃO

Maria Aparecida Feliciani

Diretora Presidente


SEAAC de Jundiaí e Região - Fale conosco! - (11) 4522-4802