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HOMOLOGAÇÕES
O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio formulário.
Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte:
1 - Preencha o formulário de homologação corretamente;
2 - Imprima o formulário;
3 - A empresa deverá comparecer ao SEAAC para efetuar o agendamento da homologação, com os seguintes documentos:
3.1 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;
3.2 - CTPS devidamente atualizado;
3.3 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado;
3.4 - Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios;
3.5 - 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social com a devida relação de empregados (GFIP);
3.6 - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC);
3.7 - Aviso Prévio ou Pedido de Dispensa;
3.8 - Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional);
3.9 - Carta de Preposto ou Procuração registrada em cartório;
3.10 - Guias de recolhimento das Contribuições: Confederativa, Sindical e Assistencial, com a devida relação dos empregados dos 03 (três) últimos anos;
3.11 - Seguro Desemprego;
3.12 - Carta de Referência (vide Convenção Coletiva);
3.13 - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
3.14 - Relatório de Média de Hora Extra ou Comissão.
3.15 - Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa e pedido de dispensa)
3.16- Trazer notas fiscais referentes ao Vale Refeição, desde a admissão do empregado até a demissão.
Clique parA PREENCHER E IMPRIMIR O FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO
SEAAC de Jundiaí e Região - Fale conosco! - (11) 4522-4802
Presidente: Maria Aparecida Feliciani - jornalista/rp: nisia andrade silva - mtb 25.697/conrerp 2204 home/e-mail