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HOMOLOGAÇÕES O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio formulário. Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte: 1 - Preencha o formulário de homologação corretamente; 2 - Imprima o formulário; 3 - A empresa deverá comparecer ao SEAAC para efetuar o agendamento da homologação, com os seguintes documentos: 3.1 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias; 3.2 - CTPS devidamente atualizado; 3.3 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado; 3.4 - Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios; 3.5 - 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social com a devida relação de empregados (GFIP); 3.6 - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC); 3.7 - Aviso Prévio ou Pedido de Dispensa; 3.8 - Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional); 3.9 - Carta de Preposto ou Procuração registrada em cartório; 3.10 - Guias de recolhimento das Contribuições: Confederativa, Sindical e Assistencial, com a devida relação dos empregados dos 03 (três) últimos anos; 3.11 - Seguro Desemprego; 3.12 - Carta de Referência (vide Convenção Coletiva); 3.13 - Perfil Profissiográfico Previdenciário; 3.14 - Relatório de Média de Hora Extra ou Comissão. 3.15 - Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa e pedido de dispensa) 3.16- Trazer notas fiscais referentes ao Vale Refeição, desde a admissão do empregado até a demissão. Clique parA PREENCHER E IMPRIMIR O FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO | |||||
SEAAC de Jundiaí e Região - Fale conosco! - (11) 4522-4802 Presidente: Maria Aparecida Feliciani - jornalista/rp: nisia andrade silva - mtb 25.697/conrerp 2204 home/e-mail | |||||