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APOSENTADORIA POR IDADE
É o benefício a que tem direito o segurado que completar 65 anos de idade (homem), ou 60 anos (mulher), uma vez cumprida a carência exigida para concessão do benefício.
Em se tratando de segurado especial, quando completar 60 anos de idade (homem) 55 anos de idade (mulher) aos trabalhadores que comprovem o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua no período anterior ao requerimento do benefício.
Qual a carência exigida?
180 contribuições mensais para o segurado inscrito a partir de 25.07.91;
Os inscritos até 24.07.91 devem obedecer à Tabela progressiva de carência.
Os empregados rurais devem comprovar o exercício da atividade rural em número de meses idênticos à carência exigida pelo referido benefício.
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que, a partir da nova filiação à Previdência Social, o segurado comprovar, no mínimo, 60 contribuições mensais que somadas as anteriores totalize 180 contribuições.
Quando a Aposendoria por Idade começa a ser paga?
Para o segurado empregado, inclusive o doméstico:
a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento.
a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.
Para os demais segurados:
a partir da data da entrada do requerimento.
NOTA:
Não é exigido o desligamento da empresa para requerer a aposentadoria.
A aposentadoria por idade é considerada irreversível e irrenunciável a partir do momento em que o segurado recebe o primeiro pagamento.
Qual o valor do benefício?
O valor da aposentadoria é de um salário mínimo para o segurado especial.
Caso o segurado especial tenha optado por contribuir, o valor do benefício será calculado igual aos dos demais segurados.
Para os demais segurados:
Corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% deste para cada grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 100% do salário de benefício.
Para os inscritos até 28/11/99 - o salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80%( no mínimo) maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a no mínimo 80% de todo período contribuição desde a competência 07/94.
Para os inscritos a partir de 29/11/99 - o salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo e multiplicado pelo fator previdenciário.
Será facultado ao segurado a aplicação ou não do fator previdenciário, que consiste na análise da idade, tempo de contribuição, expectativa de vida (conforme tabela de expectativa de sobrevida divulgada pelo IBGE) e alíquota de contribuição, de acordo com a seguinte fórmula:
f =Tc x a x | [ 1+(Id+Tc x a)] |
Es | 100 |
Onde:
f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria;
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
Aposentado que Retorna à Atividade:
Quando o segurado que recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS voltar a exercer atividade remunerada, ele tem que contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.
Qual o valor dessa contribuição?
Se o aposentado retornar como segurado empregado, a contribuição será calculada mediante a aplicação das alíquotas de 8%, 9% ou 11% sobre o seu salário de contribuição mensal, obedecendo as faixas salariais, de acordo com as tabelas emitidas pelo INSS.
até 28/11/99:
Se retornar como contribuinte individual, deve recolher com o valor mais próximo da remuneração na atividade que esteja exercendo.
a partir de 29/11/99;
A remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observando o valor mínimo e máximo de contribuição.
Que benefício é assegurado ao aposentado que retorna à atividade?
· salário-família;
· salário-maternidade;
· reabilitação profissional, caso a perícia médica do INSS indique.
Fonte: CEF
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