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DIREITO À ESTABILIDADE E LICENÇA
A estabilidade garante o trabalhador no emprego contra demissões sem justa causa. Porém, o direito só é conferido há algumas pessoas e em casos especiais. Mesmo em situação de estabilidade, há possibilidade de o empregado ser despedido. Vale lembrar que os empregados estáveis podem ser dispensados por falta grave (justa causa).
Quem tem garantia de estabilidade?
Dirigente sindical;
Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa);
Grávida;
Quem sofreu acidente de trabalho;
Membro do Conselho Curador do FGTS;
Reabilitado;
Membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);
Doente de Aids (que esteja recebendo auxílio doença ou outro benefício do INSS);
Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas;
Membros da Comissão de Conciliação Prévia.
A estabilidade também pode ser conferida a empregados por liberdade do chefe ou em acordos coletivos. A estabilidade temporária dura enquanto o trabalhador estiver em situação que dê direito à garantia. Após 3 anos de trabalho, os servidores públicos (concursados e estatutários) ganham estabilidade.
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